Outra carta ao Presidente da República

Exmo Senhor Presidente da República

Mais uma vez me vejo impelida a escrever a Vossa Excelência para dar conta, com a objectividade e comprometimento de quem está directamente envolvido na matéria, da gravidade da situação que compromete o Ensino Português, sendo que o modelo de avaliação de desempenho de professores é prova cabal.

Procurarei ser muito precisa e concisa. Hoje, dia 27 de Novembro, participei numa reunião convocada pela Direcção Regional da Educação do Norte, para a qual foram convocados os Presidentes dos Executivos e Coordenadores de Departamentos. Participei enquanto Coordenadora do Departamento de Línguas da Escola Secundária de Barcelos. Esta reunião, como nos foi explicado pelo Dr. João Sérgio Rodrigues, coordenador da equipa de apoio às escolas, não tinha carácter "negocial", visando apenas apresentar e explicar o projecto do novo Decreto Regulamentar da Avaliação de Desempenho Docente ( http://www.min-edu.pt/np3/2890.html ). Por ser por demais escandalosa, carecendo de intervenção imediata das mais altas instâncias, passo a destacar alguns dos pontos que mais indignação e contestação devem merecer de todos os cidadãos portugueses e do seu representante máximo:

1. Para este período de avaliação, será retirado um dos "pontos de discórdia" identificados pelo Ministério: dispensam-se os critérios da melhoria dos resultados escolares dos alunos e da redução do abandono escolar para aferir a qualidade do professor. Muito curiosa e sintomática foi a explicação dada: de facto, esta é uma matéria sobre a qual todos os países europeus se debruçam, mas sobre a qual ainda não há resultados conclusivos, daí que se tenha decidido cancelar até que haja garantias de fiabilidade.Não considera V. Excia por demais preocupante que o Ministério da Educação Português tenha introduzido um critério que ainda está a ser estudado, do qual não há "garantias de fiabilidade", que o tenha defendido até às raias da teimosia, para só o deixar cair, temporariamente (a Sra Ministra garantiu que o introduziria já no próximo ano lectivo), depois de manifestações de rua massivas?

2. Para "simplificar" o processo e "responder" a alguns dos problemas levantados foram ainda apresentadas outras medidas, das quais destaco:

a) os avaliadores (sejam coordenadores, sejam avaliadores por delegação de competências) partilham a mesma quota para atribuição das menções de Muito Bom e Excelente. Não serão avaliados pela componente científico-pedagógica (como previsto no Descreto-Lei 2/2008, de 10 de Janeiro), apenas pelo seu desempenho como avaliadores, pelo Executivo da Escola. Tal não inviabilizará que cheguem àquelas menções de topo;

b) os restantes professores, apenas no caso de pretenderem concorrer para as menções de Muito Bom ou Excelente, é que serão avaliados na componente científico –pedagógica e só aí terão aulas observadas;

c) um professor que queira ser avaliado por um avaliador da sua área científica deve requerê-lo por escrito – se não houver um titular da sua área, poderá o coordenador do departamento, com o conselho executivo, identificar um professor não titular com "perfil" adequado à função. Poderá, ainda recorrer a titulares de outras escolas. Poderia, ainda, apontar outras medidas, mas estas bastam para evidenciar a execranda solução encontrada pela equipa ministerial e que deixa a nu a demagogia e falsidade do discurso que tem sido debitado a toda a sociedade civil. Bastará recordar as mais próximas, do senhor Secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, no programa Prós & Contras, do passado dia 24 de Novembro, que mantinha como imperativo da manutenção deste modelo de avaliação o facto de se exigir uma avaliação "rigorosa, credível e que permita a diferenciação entre professores…", acrescentando ainda que "não podemos continuar a adiar uma solução que pode ser dolorosa, mas que exige a ruptura com uma cultura de escola que existia e que não deu bons resultados (…) com os resultados que tínhamos no sistema educativo, com os níveis de insucesso e de abandono escolar que tínhamos…". Como não reconhecer, de imediato, as reais intenções deste modelo? Ou seja, o fabrico de um sucesso artificial, estatístico, empobrecedor do futuro da nação, completamente indiferente a critérios pedagógicos e, mais ainda, incapaz de valorizar uma das peças fundamentais na construção de uma escola de qualidade: os professores. Se dúvidas havia, eis as provas cabais:

· como entender que a um avaliador, como eu sou, seja retirada a componente científico-pedagógica, a única verdadeiramente importante, a única que relevará realmente para o sucesso dos alunos? Que professor, digno do seu nome e do respeito dos seus alunos, aceitará uma situação desprestigiante como esta?

· como entender a arbitrariedade de uma lógica que diz privilegiar o desempenho docente, mas que admite como "voluntária" a sujeição de um professor a uma avaliação com critérios científico-pedagógico?

· como entender que este carácter "voluntário" tenha por justificação a "simplificação" do processo? Será porque o Ministério considera que a maior parte do corpo docente é medíocre, pouco formado e com baixas expectativas, e por isso poucos se "candidatarão" às menções mais elevadas?

· como entender a manutenção de uma diferenciação que se diz baseada no mérito quando, depois de um concurso de titular verdadeiramente injusto e discriminatório, acresce ainda esta fantástica contradição de "promover" um professor não titular (que, de acordo com o discurso do Ministério, é menos qualificado, tem menos mérito) a avaliador dos restantes colegas? Onde está o reconhecimento do mérito?

· onde está, realmente, a valorização da autêntica dimensão do professor, a única que verdadeiramente contribuirá para o sucesso dos alunos, a sua dimensão científico-pedagógica?

Enquanto professora sinto-me insultada. Não quero ser avaliada com um modelo que mais não fará que destruir o sistema público de ensino.Enquanto portuguesa, sinto-me duplamente insultada. A equipa ministerial não só está a destruir o sistema educacional português, como quer fazer crer que o faz para benefício deste mesmo sistema.A arrogância, prepotência do Ministério da Educação crescem a olhos vistos, basta atender ao modo como tratou o Conselho de Escolas (http://diario.iol.pt/sociedade/escolas-educacao-avaliacao-professores-conselho-das-escolas-iol/1017252-4071.html), aquele que mais deveria ser ouvido, pois é o que está mais próximo da realidade das escolas.Urge travar esta política educativa, que a cada momento se revela mais inconsequente, mais incoerente e potencialmente mais perigosa. É urgente fazer algo, Senhor Presidente da República, pois a matéria é de suma importância para o futuro do país. Fiquemos na história por termos agido. Os professores já deram o primeiro passo.

Atentamente,

Fátima Inácio Gomes

Professora da Escola Secundária de Barcelos

Coordenadora do Departamento de Línguas

Carta do Ministério da Educação

Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)

Prestam-se as seguintes informações relativamente ao processo de avaliação de desempenho dos docentes:

Um modelo de avaliação de desempenho que não prejudica nenhum professor
Com a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, estão garantidas condições para uma normal progressão na carreira.
As classificações de Excelente e Muito Bom aceleram o ritmo da progressão.
Neste ciclo avaliativo eventuais efeitos negativos decorrentes das classificações de Insuficiente ou Regular estão suspensos e sujeitos a confirmação posterior.
Assim, este modelo protege os professores, dando-lhes condições mais vantajosas que à generalidade dos funcionários públicos, que não adquirem automaticamente condições de progressão com classificações isentas de quotas. Neste período transitório existe uma vantagem adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas.
O que é, afinal, a avaliação de desempenho docente?
Este modelo de avaliação respeita a especificidade da função docente e o nível de qualificação que o seu exercício exige, ao contrário do que sucede com a larga maioria dos trabalhadores da administração pública - incluindo o pessoal não docente, que há dois anos é avaliado em todas as escolas.
É por isso que a avaliação do desempenho dos professores contempla duas vertentes e, consequentemente, é efectuada por avaliadores distintos:
- a avaliação funcional, que é assegurada pelo director ou presidente do conselho executivo e contempla dimensões inerentes ao desempenho de qualquer profissão, tais como o cumprimento dos objectivos individuais, a assiduidade, o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo, a participação na vida da escola, entre outros.
- a avaliação científico-pedagógica, que é efectuada pelos professores coordenadores do respectivo departamento curricular ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação, que são em regra os professores mais experientes.
Para que esta seja efectivamente uma avaliação de desempenho, e não uma análise documental baseada em registos administrativos, é fundamental, na vertente científico-pedagógica, a observação directa do desempenho em sala de aula.
É por esta razão que, embora esta vertente tenha sido tornada transitoriamente voluntária, ela permanece obrigatória para a atribuição das classificações que distinguem o mérito (Muito Bom e Excelente).
A avaliação dos professores e os resultados escolares dos alunos
Foi tomada a decisão de não considerar o parâmetro que avalia o contributo dos docentes para progresso dos resultados escolares e para a redução da taxa de abandono, na sequência, aliás, da recomendação do Conselho Científico de Avaliação de Professores, que considera a necessidade de uma maior consolidação técnica a este nível.
Esta medida decorre, fundamentalmente, da percepção de que se trata de um dos elementos de mais difícil operacionalização, dando, em muitas escolas, origem a instrumentos de registo e indicadores de medida muito complexos e induzindo uma forte carga burocrática, contribuindo, assim, para a simplificação do processo, que poderá prosseguir normalmente em todas as escolas.

Ministério da Educação

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Coloco mais um anjo, mas acho que

até eles já se sentem mal por serem

relacionados com este "diálogo".

Carta da DGRHE

Ex.mo(a) Senhor(a) Professor(a)

Como forma de prestar uma informação em primeira-mão, e dado que alguns docentes não receberam o anexo constante de um email enviado anteriormente, transcreve-se no presente email a informação relativa às principais propostas sobre as condições de implementação do processo de avaliação de desempenho dos docentes.

A Direcção Geral de Recursos Humanos

Informação sobre a Avaliação de Desempenho dos Docentes

25 de Novembro de 2008

O Ministério da Educação esteve sempre disponível para dialogar com todos os professores, conselhos executivos, sindicatos, pais e demais parceiros sobre as reformas que empreendeu e, também, sobre a avaliação de desempenho dos professores. Prova disso é o memorando de entendimento que, em Abril do corrente ano, foi assinado com a plataforma de sindicatos, onde ficaram acordadas as condições de aplicação do modelo de avaliação neste primeiro ciclo avaliativo.
Interrompido que foi este acordo, mantemo-nos contudo fiéis ao nosso compromisso de garantir a todos os professores as condições indispensáveis ao prosseguimento do processo no corrente ano lectivo. Ouvidos todos os intervenientes e parceiros do sistema educativo, identificámos um conjunto de problemas que se considera dificultarem a concretização do processo de avaliação de desempenho dos professores, designadamente:
(1) a insuficiência de avaliadores da mesma área disciplinar dos avaliados;
(2) o excesso de burocracia;
(3) a sobrecarga de trabalho.
Com o objectivo de ultrapassar estes constrangimentos, decidimos avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de implantação do modelo.
As medidas são as seguintes:
1) Garantir que os professores, sempre que o requeiram, possam ser avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar
São alteradas as regras de delegação de competências, de modo a permitir que a delegação recaia em professores titulares de outro departamento curricular ou em professores nomeados em comissão de serviço como professores titulares, sem que neste caso se apliquem os rácios a que esta solução está hoje sujeita. Em caso de impossibilidade de recurso a qualquer destas soluções, poderão as competências ser delegadas em professores titulares de outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, neste caso com o apoio das Direcções Regionais de Educação.
2) Não considerar o parâmetro referente ao progresso dos resultados escolares e à redução das taxas de abandono escolar
Esta medida decorre da percepção das dificuldades de ordem burocrática que a sua utilização estava a introduzir nas escolas e da necessidade de maior consolidação técnica identificada pelo Conselho Científico da Avaliação de Professores. Sendo assim, as fichas de avaliação a preencher pelo presidente do conselho executivo não devem contemplar este parâmetro. A possibilidade de acesso à classificação final máxima está garantida mesmo com a eliminação deste parâmetro.
3) Promover a simplificação dos instrumentos de avaliação
O preenchimento das fichas de avaliação e auto-avaliação foi simplificado, uma vez que é alargada a possibilidade de agregação de todos os itens e subparâmetros. Só é exigida a avaliação e a classificação dos parâmetros. Serão também muito em breve disponibilizadas orientações que promovam a simplificação dos instrumentos de registo e indicadores de medida.
4) Dispensar, em caso de acordo, a realização de reuniões entre avaliador e avaliado
Em caso de acordo, as reuniões para a atribuição da classificação final são tacitamente dispensadas, podendo no entanto a sua realização ser solicitada quer pelo avaliador quer pelo avaliado. Além disso, e embora não esteja prevista a realização de qualquer outra entrevista, muitas escolas assumiram que a fixação de objectivos individuais implicava o agendamento e a realização de uma reunião entre avaliador e avaliado. Assim sendo, e com o objectivo de agilizar o processo, são introduzidas as seguintes regras:
- os objectivos são apresentados exclusivamente ao presidente do conselho executivo ou director (ou dos membros da direcção executiva em quem a competência tenha sido delegada);
- os objectivos são considerados tacitamente aceites se, no prazo de 10 dias, o avaliador nada disser sobre os objectivos propostos.
5) Tornar voluntária a avaliação da componente científico-pedagógica
A avaliação desta componente, da responsabilidade do coordenador do departamento curricular (ou dos professores titulares em quem a competência tenha sido delegada), passa a ter carácter voluntário, sendo no entanto requisito necessário à obtenção das classificações de "Muito Bom" e "Excelente".
6) Reduzir o número mínimo de aulas a observar
O número de aulas observadas, para os professores que optem por serem avaliados na componente científico-pedagógica, é reduzido de três para duas, ficando a terceira observação dependente de solicitação do professor avaliado.
7) Clarificar o regime de avaliação dos avaliadores
Os coordenadores de departamentos curriculares e todos os outros professores avaliadores da componente científico-pedagógica são exclusivamente avaliados pelo presidente do conselho executivo ou director, no seu desempenho profissional e enquanto avaliadores. A avaliação dos membros das direcções executivas é efectuada em moldes idênticos aos previstos no SIADAP 2, sistema de avaliação de desempenho dos dirigentes da administração pública, depois de ouvido o Conselho das Escolas.
8) Alargar as acções de formação contínua consideradas na avaliação
No presente ciclo de avaliação, são consideradas as acções de formação contínua acreditadas que não tenham sido utilizadas em anteriores avaliações, sendo utilizada a menção de "bom" nos casos em que não exista classificação. Relembra-se que é ainda possível o pedido de acreditação ao Conselho Científico de Formação Contínua pelo avaliado de pós-graduações, mestrados e doutoramentos (ou de disciplinas dos mesmos) que não estejam ainda acreditadas.
9) Melhoria das condições de trabalho para os avaliadores
São reforçadas e alargadas as compensações da sobrecarga de trabalho decorrente da avaliação, como seja a possibilidade de remunerar, através do pagamento de horas extraordinárias, o esforço suplementar que garanta que a avaliação se efectue por docentes da mesma área disciplinar dos avaliados, sem que isso se traduza em alterações substanciais aos horários das escolas.
Estas medidas constarão de alterações pontuais nos normativos abaixo indicados, que seguirão em breve, acompanhados de orientações precisas sobre as condições de prosseguimento da avaliação de desempenho docente:

--Decretos Regulamentares n.º 2 /2008, de 10 de Janeiro, e n.º 11/2008, de 23 de Maio;
--Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho - Avaliação de desempenho docente percentagens de menções qualitativas de "Excelente" e "Muito Bom";
--Despacho n.º 7465/2008, de 13 de Março - Delegação de competências de avaliador e nomeação em comissão de serviço;
--Despacho n.º 19117/2008, de 17 de Julho - Organização do Ano Lectivo
--Despacho n.º 16872/2008, de 23 de Junho - Aprovação das Fichas de Avaliação do Desempenho.

Estamos convictos de que, com estas medidas, estarão criadas as condições para que o processo de avaliação decorra dentro da normalidade em todas as escolas.
Só assim será possível cumprir o compromisso que assumimos com a plataforma de sindicatos em Abril de 2008: proceder, em Junho e Julho de 2009, ao balanço deste primeiro ciclo de avaliação para que, com base nos elementos obtidos no respectivo processo de acompanhamento e monitorização, possa ser identificada a necessidade de introdução de modificações ou alterações ao modelo.

ME
DGRHE

(o negrito é da minha responsabilidade) e apetece-me acrescentar mais um anjinho

Alterações propostas ao modelo de avaliação

A DGRHE continua a enviar mensagens personalizadas para os professores em relação aos objectivos da aplicação lançada para registo de objectivos individuais. Esta é a última:

"Exmo(a) Sr(a) Professor(a)
Nos últimos dias vieram a público algumas informações incorrectas relativamente à aplicação de gestão do processo de avaliação de desempenho, que importa esclarecer:

1. Nesta fase do processo de avaliação de desempenho esta aplicação garante que todos os docentes possam fazer chegar de forma mais ágil e individualizada as suas propostas de objectivos ao respectivo avaliador, como, aliás, foi solicitado quer por escolas quer por professores.

2. O acesso às diferentes áreas da aplicação está limitado aos respectivos intervenientes nas diferentes fases do processo, em cada escola.

3. O avaliador apenas acede aos seus dados e aos objectivos dos seus avaliados.

4. Os avaliados apenas acedem aos seus dados individuais.
Por fim, face a boatos que circulam sobre um eventual bloqueio da aplicação, informa-se que a inserção sucessiva de palavras-chave incorrectas não tem qualquer impacto na aplicação.
Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação."

Nesta fase acrescenta "Como forma de prestar uma informação em primeira-mão, anexa-se ao presente email um documento com as principais propostas sobre as condições de implementação do processo de avaliação de desempenho dos docentes."

Informação
sobre a Avaliação de Desempenho dos Docentes

25 de Novembro de 2008
O Ministério da Educação esteve sempre disponível para dialogar com todos os professores, conselhos executivos, sindicatos, pais e demais parceiros sobre as reformas que empreendeu e, também, sobre a avaliação de desempenho dos professores. Prova disso é o memorando de entendimento que, em Abril do corrente ano, foi assinado com a plataforma de sindicatos, onde ficaram acordadas as condições de aplicação do modelo de avaliação neste primeiro ciclo avaliativo.
Interrompido que foi este acordo, mantemo-nos contudo fiéis ao nosso compromisso de garantir a todos os professores as condições indispensáveis ao prosseguimento do processo no corrente ano lectivo. Ouvidos todos os intervenientes e parceiros do sistema educativo, identificámos um conjunto de problemas que se considera dificultarem a concretização do processo de avaliação de desempenho dos professores, designadamente:

(1) a insuficiência de avaliadores da mesma área disciplinar dos avaliados;

(2) o excesso de burocracia e

(3) a sobrecarga de trabalho.
Com o objectivo de ultrapassar estes constrangimentos, decidimos avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de implantação do modelo. As medidas são as seguintes:
1 Garantir que os professores, sempre que o requeiram, possam ser avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar
São alteradas as regras de delegação de competências, de modo a permitir que a delegação recaia em professores titulares de outro departamento curricular ou em professores nomeados em comissão de serviço como professores titulares, sem que neste caso se apliquem os rácios a que esta solução está hoje sujeita. Em caso de impossibilidade de recurso a qualquer destas soluções, poderão as competências ser delegadas em professores titulares de outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, neste caso com o apoio das Direcções Regionais de Educação.
2 Não considerar o parâmetro referente ao progresso dos resultados escolares e à redução das taxas de abandono escolar
Esta medida decorre da percepção das dificuldades de ordem burocrática que a sua utilização estava a introduzir nas escolas e da necessidade de maior consolidação técnica identificada pelo Conselho Científico da Avaliação de Professores. Sendo assim, as fichas de avaliação a preencher pelo presidente do conselho executivo não devem contemplar este parâmetro. A possibilidade de acesso à classificação final máxima está garantida mesmo com a eliminação deste parâmetro.
3 Promover a simplificação dos instrumentos de avaliação
O preenchimento das fichas de avaliação e auto-avaliação foi simplificado, uma vez que é alargada a possibilidade de agregação de todos os itens e subparâmetros. Só é exigida a avaliação e a classificação dos parâmetros. Serão também muito em breve disponibilizadas orientações que promovam a simplificação dos instrumentos de registo e indicadores de medida.
4 Dispensar, em caso de acordo, a realização de reuniões entre avaliador e avaliado
Em caso de acordo, as reuniões para a atribuição da classificação final são tacitamente dispensadas, podendo no entanto a sua realização ser solicitada quer pelo avaliador quer pelo avaliado. Além disso, e embora não esteja prevista a realização de qualquer outra entrevista, muitas escolas assumiram que a fixação de objectivos individuais implicava o agendamento e a realização de uma reunião entre avaliador e avaliado. Assim sendo, e com o objectivo de agilizar o processo, são introduzidas as seguintes regras:
— os objectivos são apresentados exclusivamente ao presidente do conselho executivo ou director (ou dos membros da direcção executiva em quem a competência tenha sido delegada);
— os objectivos são considerados tacitamente aceites se, no prazo de 10 dias, o avaliador nada disser sobre os objectivos propostos.
5 Tornar voluntária a avaliação da componente científico-pedagógica
A avaliação desta componente, da responsabilidade do coordenador do departamento curricular (ou dos professores titulares em quem a competência tenha sido delegada), passa a ter carácter voluntário, sendo no entanto requisito necessário à obtenção das classificações de “Muito Bom” e “Excelente”.
6 Reduzir o número mínimo de aulas a observar
O número de aulas observadas, para os professores que optem por serem avaliados na componente científico-pedagógica, é reduzido de três para duas, ficando a terceira observação dependente de solicitação do professor avaliado.
7 Clarificar o regime de avaliação dos avaliadores
Os coordenadores de departamentos curriculares e todos os outros professores avaliadores da componente científico-pedagógica são exclusivamente avaliados pelo presidente do conselho executivo ou director, no seu desempenho profissional e enquanto avaliadores. A avaliação dos membros das direcções executivas é efectuada em moldes idênticos aos previstos no SIADAP 2, sistema de avaliação de desempenho dos dirigentes da administração pública, depois de ouvido o Conselho das Escolas.
8 Alargar as acções de formação contínua consideradas na avaliação
No presente ciclo de avaliação, são consideradas as acções de formação contínua acreditadas que não tenham sido utilizadas em anteriores avaliações, sendo utilizada a menção de “bom” nos casos em que não exista classificação. Relembra-se que é ainda possível o pedido de acreditação ao Conselho Científico de Formação Contínua pelo avaliado de pós-graduações, mestrados e doutoramentos (ou de disciplinas dos mesmos) que não estejam ainda acreditadas.
9 Melhoria das condições de trabalho para os avaliadores
São reforçadas e alargadas as compensações da sobrecarga de trabalho decorrente da avaliação, como seja a possibilidade de remunerar, através do pagamento de horas extraordinárias, o esforço suplementar que garanta que a avaliação se efectue por docentes da mesma área disciplinar dos avaliados, sem que isso se traduza em alterações substanciais aos horários das escolas.
Estas medidas constarão de alterações pontuais nos normativos abaixo indicados, que seguirão em breve, acompanhados de orientações precisas sobre as condições de prosseguimento da avaliação de desempenho docente:

→ Decretos Regulamentares n.º 2 /2008, de 10 de Janeiro, e n.º 11/2008, de 23 de Maio;
→ Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho – Avaliação de desempenho docente
– percentagens de menções qualitativas de “Excelente” e “Muito Bom”;
→ Despacho n.º 7465/2008, de 13 de Março – Delegação de competências de avaliador e nomeação em comissão de serviço;
→ Despacho n.º 19117/2008, de 17 de Julho – Organização do Ano Lectivo
→ Despacho n.º 16872/2008, de 23 de Junho – Aprovação das Fichas de Avaliação do Desempenho.

Estamos convictos de que, com estas medidas, estarão criadas as condições para que o processo de avaliação decorra dentro da normalidade em todas as escolas.
Só assim será possível cumprir o compromisso que assumimos com a plataforma de sindicatos em Abril de 2008: proceder, em Junho e Julho de 2009, ao balanço deste primeiro ciclo de avaliação para que, com base nos elementos obtidos no respectivo processo de acompanhamento e monitorização, possa ser identificada a necessidade de introdução de modificações ou alterações ao modelo."

25 de Novembro

Não esquecer

Avaliação no Chile

O que pode, também, resultar deste processo de avaliação é o que já se faz no Chile. Consulte em:
http://www.youtube.com/watch?v=Z3i5N5cRFYs&eurl=http://partilhadosaber.blogspot.com/2008/10/perverso-na-avaliao-dos-professores-no.html

Venda de Portfólios

Escreve ao Presidente da República

Se achas que deves, escreve ao Presidente da República em:

http://www.presidencia.pt/?action=3

Carta ao Presidente da República

Bom dia Sr. Presidente

Eu sou professor e venho contactá-lo porque achei o seu silêncio ensurdecedor, é que depois de uma manifestação que reuniu 120 000 pessoas/professores (números não confirmados porque incompreensivelmente a PSP se recusou a informar o número de participantes... a quem interessará tal facto), mais de 2/3 dos professores o Sr. não faz nenhum comentário.O protesto não se limita à avaliação, não... nós estamos fartos de medidas incompetentes que apenas degradam o ensino público.- Como pessoas que têm exactamente o mesmo tipo de tarefas podem estar divididos entre professores e titulares... é uma aberração que não pode continuar (nem toda a gente pode atingir o topo da carreira... concedo... mas porque não voltar à antiga prova pública de acesso ao 8.º escalão).- O estatuto do aluno obriga os professores a fazerem provas de recuperação sucessivas para alunos que não têm qualquer interesse na escola e aqueles alunos que infelizmente tiveram problemas de saúde justificados são avaliados pela mesma bitola (já vi alunos virem à escola cheios de febre porque têm medo de faltar). O Ministério remete as medidas correctivas para o Estatuto do aluno, que são... Ordem de saída da sala (e outras do género);- Relativamente ao Ensino Especial - o Secretário Valter Lemos apenas considera NEE os alunos com deficiências... o que é isto? E depois envia-as para as escolas sem lhes dar condições nenhumas.- Os professores contratados que, ao contrário do que seria de esperar, não podem entrar na carreira à medida que outros professores se vão reformando (apenas quando há concurso para todos os docentes... de 3/3 ou 4/4 anos). Apesar de já terem dado aulas por vários anos e terem sido formados para a docência, são obrigados a fazer várias provas (pagas pelos próprios) em que se tiverem nota inferior a 14 numa delas serão automaticamente excluídos da docência.- Na avaliação a folha que a Sra. Ministra diz que se demora duas horas a preencher, necessito de:* prever o sucesso educativo dos meus alunos (sem que os tenha conhecido... por isso tenho de ir ver as notas do ano passado e fazer um levantamento estatístico dos resultados que a turma obteve, relacionar esses dados com os valores que os alunos obtiveram em fichas diagnósticas - realizadas após as férias de Verão - sabendo os alunos que não contam para a sua avaliação). Depois disso tenho de relacionar os dados obtidos com os objectivos de melhoria definidas pela própria escola. * indicar as medidas que vou tomar para reduzir o abandono escolar dos meus alunos (como pode imaginar... se o director de turma pouco ou nada pode fazer neste campo... a generalidade dos professores pouco mais podem fazer que ter umas conversas com os alunos e enviar uns recados aos Encarregados de Educação);* prestar apoio aos meus alunos que têm dificuldades de aprendizagem sem que não exista sequer um minuto previsto no meu horário para o facto;* indicar como vou participar nas estruturas da escola;* indicar como vai ser a minha relação com a comunidade;* como vai ser a minha formação contínua (temos de fazer um mínimo 25h/ano... o que concordo... mas ao contrário do que acontece com a generalidade dos trabalhadores... a nossa formação é feita fora do horário de trabalho, à noite ou ao sábado. E como a oferta formativa é manifestamente insuficiente para as necessidades, existem (muitos) professores a pagarem do seu bolso 150 € ou mais pelas formações).* a participação e dinamização de projectos* utilização das TICComo pode perceber a ficha de Objectivos Individuais não leva duas horas a preencher, acrescentando-se uma reunião com o Coordenador do departamento que decide se os objectivos têm de ser reorganizados ou não.
Temos de ter três aulas assistidas por ano pelo Coordenador que pode ser da disciplina ou não... incluindo uma reunião antes e outra depois de cada aula.Enquanto isto tudo os professores têm de continuar a preparar as suas aulas para turmas sobrelotadas com 2/3 níveis de aprendizagens diferentes (com sorte).Se for a uma visita de estudo e tiver aulas, terei de deixar materiais para uma aula de substituição para um colega que não é da disciplina (na grande maioria dos casos) dar aos alunos.Pessoalmente tenho 3 projectos para coordenar pelo que, acrescentando às 4 turmas que tenho, também tenho de marcar reuniões, prepará-las, contactar entidades para que venham fazer algumas coisas ao agrupamento (que devido à crise exigem remuneração... o que não podemos dar porque não existe verba alguma).Os Coordenadores dos Departamentos (que continuam a ter aulas próprias) têm de fazer todo este trabalho, multiplicando o número de reuniões por 10/12 (nas escolas mais pequenas), assistir a centenas de aulas, cada aula com a respectiva ficha (cada uma com dezenas de itens).Estas situações são apenas algumas por que nós passamos... faça as contas e quantas horas isto dá por semana... 35? 40? Da última vez que eu fiz as contas andava acima das 50. Onde ficam as nossas famílias?E ainda a electricidade, papel, Internet, etc. que nós gastamos do próprio bolso porque a generalidade das escolas não têm condições para que se trabalhe na escola."

Presente Para a Senhora Ministra

Encontra-se em vias de resolução a aquisição de um presente para entregar à Senhora Ministra da Educação. Já alguns colegas contrbuiram, mas ainda falta algum dinheiro para atingir o valor suficiente.

Quem quer ajudar?

Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4

Texto delicioso do século XVI

“Nada deve ser mais importante nem mais desejável (…) do que preservar a boa disposição dos professores (…). É nisso que reside o maior segredo do bom funcionamento das escolas (…).”

“Com amargura de espírito, os professores não poderão prestar um bom serviço, nem responder convenientemente às [suas] obrigações.”

Recomenda-se a todos os professores um dia de repouso semanal: “A solicitude por parte dos superiores anima muito os súbditos e reconforta-os no trabalho.”

“Quando um professor desempenha o seu ministério com zelo e diligência, não seja esse o pretexto para o sobrecarregar ainda mais e o manter por mais tempo naquele encargo. De outro modo os professores começarão a desempenhar os seus deveres com mais indiferença e negligência, para que não lhes suceda o mesmo.”

Incentivar e valorizar a sua produção literária: porque “a honra eleva as artes.”

“Em meses alternados, pelo menos, o reitor deverá chamar os professores (…) e perguntar-lhes-á, com benevolência, se lhes falta alguma coisa, se algo os impede de avançar nos estudos e outras coisas do género. Isto se aplique não só com todos os professores em geral, nas reuniões habituais, mas também com cada um em particular, a fim de que o reitor possa dar-lhes mais livremente sinais da sua benevolência, e eles próprios possam confessar as suas necessidades, com maior liberdade e confiança. Todas estas coisas concorrem grandemente para o amor e a união dos mestres com o seu superior. Além disso, o superior tem assim possibilidade de fazer com maior proveito algum reparo aos professores, se disso houver necessidade.”


"I. 22. Para as letras, preparem-se professores de excelência
Para conservar (…) um bom nível de conhecimento de letras e de humanidades, e para assegurar como que uma escola de mestres, o provincial deverá garantir a existência de pelo menos dois ou três indivíduos que se distingam notoriamente em matéria de letras e de eloquência. Para que assim seja, alguns dos que revelarem maior aptidão ou inclinação para estes estudos serão designados pelo provincial para se dedicarem imediatamente àquelas matérias – desde que já possuam, nas restantes disciplinas, uma formação que se considere adequada. Com o seu trabalho e dedicação, poder-se-á manter e perpetuar como que uma espécie de viveiro para uma estirpe de bons professores.

II. 20. Manter o entusiasmo dos professores
O reitor terá o cuidado de estimular o entusiasmo dos professores com diligência e com religiosa afeição. Evite que eles sejam demasiado sobrecarregados pelos trabalhos domésticos."


Ratio Studiorum da Companhia de Jesus (1599).

Mensagem Inicial

Sou professor.
Não estou filiado em nenhum partido.
Não me submeto a nenhum sindicato.
Estou contra este processo de avaliação.
Quero ser avaliado condignamente.

Não estive em Lisboa, não por ter sido impedido ou coagido a não estar (ou estar), mas porque já não acredito em "rua". Acredito em enviar para a senhora ministra da educação e para o senhor primeiro-ministro o nome de todos os que estão descontentes e contra este processo. Acredito que devemos todos apresentar o que pensamos, apresentar propostas de alteração ao processo e unir forças de forma a termos uma avaliação diferenciada de todos os outros funcionários; nós trabalhamos com pessoas (crianças e jovens) e não podemos ser avaliados por níveis de produção. Já nos congelaram as carreiras, já nos congelaram os vencimentos e não devemos continuar congelados nas nossas opiniões.

Junta o teu nome ao meu.

Eu sou: António José Fernandes de Braga (BI 6970594)